Transparência

I – Data de Assinatura e Identificação do Instrumento de Parceria

• Data de Assinatura: 29/08/2024
• Instrumento de Parceria: Termo de Fomento nº 01053/2024
• Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Processo nº: 1998.200227/2024-39
• Transferegov.br nº: 966384

II – Nome da Organização da Sociedade Civil e CNPJ

• Nome da OSC: Fundação Comunitária, Educacional, Cultural, Esportiva e Profissionalizante do Oriente – FUNCEBELO
• CNPJ: 04.292.141/0001-86

III – Descrição do Objeto da Parceria

O objeto do presente Termo de Fomento é a concessão de apoio da administração pública federal para a execução de um projeto de qualificação social e profissional, visando capacitar 750 indivíduos nas áreas de manutenção de computadores, corte e costura e elétrica de baixa tensão. Este projeto será realizado no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ).

IV – Valor Total da Parceria e Valores Liberados

• Valor Total da Parceria: R$ 1.200.000,00 (um milhão duzentos mil reais)
• Valores Liberados: Conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.

V – Situação da Prestação de Contas da Parceria

• Data Prevista p/ Prestação de Contas Final: Até 90 dias após o término da vigência da parceria (podendo ser prorrogado por até 30 dias mediante justificativa). Limitada a 17/11/2025.
• Prazo para Análise: 150 dias, podendo ser prorrogado justificadamente por igual período, não excedendo limite de 300 dias.

VI – Remuneração da Equipe de Trabalho (Gastos com Pessoal)